Processo 643497/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/12/2008 13:32
Autuado em 11/12/2008 13:32
Apensado ao Processo 741984/11 em 29/01/2013 17:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2263/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2011 Acórdão   2263/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
17/11/2011 Acórdão   2263/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
18/08/2011   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
11/08/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
04/08/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
28/07/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
21/07/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
14/07/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
11/07/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
07/07/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
07/05/2009   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
30/04/2009   / Adiado NESTOR BAPTISTA
23/04/2009   / Adiado NESTOR BAPTISTA
16/04/2009   / Adiado NESTOR BAPTISTA
02/04/2009   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO KRAUSS
Origem MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
29/01/2013 16:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Termo de Reautuação, conforme determinado na peça 95 - Despacho - 92/13 - GCCMNS.
29/01/2013 16:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Termo de distribuição, conforme determinado na peça 95 - Despacho - 92/13 - GCCMNS.
17/09/2012 10:07 Juntada de AR ofício 1455/12-OPD-GP
17/09/2012 09:49 Juntada de AR ofício 1452/12-OPD-GP
22/08/2012 08:51 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
28/06/2012 14:34 Termo de Devolução de Autos Físico
28/06/2012 07:18 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
28/06/2012 07:09 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
15/06/2012 11:47 AR de devolução dos autos físicos
03/05/2012 08:38 do Protocolo nº 25498-0/12, referente a Pedido de Informações
10/04/2012 08:46 Juntada de AR ofício nº 315/12 - OPD/GP
17/02/2012 14:51 Juntada de AR oficio 75/12-OPD-GP
09/02/2012 10:04 Juntada de AR ofício 77/12-OPD-GP
09/02/2012 09:34 do Protocolo nº 6098-0/12, referente a Documentos Complementares
23/12/2011 07:55 Juntada de AR ? Ofício 1454/11 ? OPD ? GP
16/12/2011 14:22 Juntada de Ar Ofício n 1455/11- OPD-GP
16/12/2011 10:17 do Protocolo nº 73318-3/11, referente a Documentos Complementares
13/12/2011 07:57 do Protocolo nº 71296-8/11, referente a Documentos Complementares
17/11/2011 07:19 do Protocolo nº 66905-1/11, referente a Solicitação de Cópias
05/09/2011 11:02 do Protocolo nº 51976-9/11, referente a Requerimento
04/07/2011 10:47 do Protocolo nº 37432-9/11, referente a Solicitação de Cópia
11/02/2011 17:25 do Protocolo nº 6983-5/11, referente a Documentação Complementar
11/02/2010 10:16 do Protocolo nº 58480/10.
11/02/2010 10:16 do Protocolo nº 535205/09, referente Execução fiscal
06/10/2009 15:55 do Protocolo nº 462208/09, referente a solicitação de cópias.
29/05/2009 09:53 do Protocolo nº 216797/09, referente a deferimento de fls 54 à 57 .
12/02/2009 09:03 despacho nº 254/09 de fls nº 44 .

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2013 570 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 7/2013
23/01/2013 565 Despacho Processual Diverso nº 92/2013
07/01/2013 553 Despacho Processual Diverso nº 2857/2012
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1977/2012
09/03/2012 358 Termo de Redistribuição de Processo nº 185/2012
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 315/2012
02/02/2012 336 Despacho Processual Diverso nº 149/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 2957/2011
02/12/2011 328 Acórdão nº 2263/2011
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2747/2011
11/11/2011 325 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2011 de 17/11/2011
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2363/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1549/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1550/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 600/2011
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 218/2010
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 2309/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1665/2009
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 1177/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 254/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2013 13:45 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 7/2013 -
10/01/2013 18:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 92/2013 -
19/12/2012 08:56 DP Despacho Processual Diverso nº 1/2013 -
19/12/2012 08:56 DP Informação nº 219/2013 -
12/12/2012 11:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2857/2012 -
06/12/2012 16:15 SMPjTC Parecer nº 19747/2012 - pela intimação do responsavel Recurso de Revisão. Remessa do feito à DP para correção da autuação. Pela intimação do então Prefeito Municipal para apresentar contra-razões.
06/09/2012 13:32 DCM Instrução nº 4222/2012 - Necessidade de juízo de admissibilidade por parte do relator e consequente oferecimento de contra-razões ao gestor interessado, então denunciado.
05/09/2012 13:58 DP Informação nº 8034/2012 -
30/08/2012 11:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1452/2012 -
30/08/2012 11:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1455/2012 -
07/08/2012 09:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1977/2012 -
16/03/2012 17:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1995/2012 -
13/03/2012 13:43 DP Informação nº 1933/2012 -
09/03/2012 11:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 315/2012 -
05/03/2012 16:21 DCM  
02/03/2012 17:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 404/2012 -
29/02/2012 15:44 DP  
31/01/2012 16:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 299/2012 -
31/01/2012 16:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 315/2012 -
31/01/2012 15:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 42/2012 -
27/01/2012 13:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 133/2012 -
27/01/2012 13:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 149/2012 -
27/01/2012 13:14 STP  
25/01/2012 10:02 DP Informação nº 474/2012 -
15/12/2011 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 75/2012 -
15/12/2011 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 77/2012 -
13/12/2011 09:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1742/2011 -
13/12/2011 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2957/2011 -
07/12/2011 09:18 STP  
02/12/2011 13:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 508/2011 -
18/11/2011 07:56 STP Acórdão nº 2263/2011 -
18/11/2011 07:56 STP Certidão de Publicação DETC nº 464/2011 -
01/11/2011 18:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1523/2011 -
01/11/2011 18:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1524/2011 -
01/11/2011 18:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2747/2011 -
27/10/2011 14:54 DP Informação nº 5777/2011 -
27/09/2011 13:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2817/2011 -
27/09/2011 13:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1454/2011 -
27/09/2011 13:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1455/2011 -
19/08/2011 11:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1194/2011 -
19/08/2011 11:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2363/2011 -
19/08/2011 09:48 STP Certidão de Sessão nº 263/2011 -
04/08/2011 16:56 GCNB  
04/08/2011 15:25 STP  
15/07/2011 10:26 GCNB  
15/07/2011 10:25 STP  
14/07/2011 16:56 GP  
14/07/2011 09:12 STP Certidão de Sessão nº 183/2011 -
04/07/2011 17:47 GCNB  
04/07/2011 17:11 DP  
23/05/2011 08:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 366/2011 -
23/05/2011 08:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1550/2011 -
13/04/2011 09:00 SMPjTC Parecer nº 2300/2011 - Solicitação de nova manifestação do MP. Requerimento formulado pela DCM. Apreciação Solicitação de nova manifestação do MP. Requerimento formulado pela DCM. Apreciação
06/04/2011 09:31 DCM Instrução nº 623/2011 - Impossibilidade de apensamento aos autos principais. Fato comunicado desde 18 de junho de 2009. Pelo imediato desapensamento dos autos eesclarecimento do ocorrido
18/01/2011 14:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 600/2011 -
04/11/2010 12:08 SITIO  
06/07/2010 09:07 GCNB  
10/05/2010 12:48 SMPjTC Parecer nº 7986/2010 - improcedência improcedência
11/02/2010 10:17 DCM Instrução nº 1049/2010 - Pedido de rescisão. Manutenção do opinativo exarado nas Instruções anteriores desta Unidade. Improcedência do pedido.
14/10/2009 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 218/2010 -
13/10/2009 16:31 DP Informação nº 1983/2009 -
13/10/2009 14:34 DAMP  
08/10/2009 10:32 DP  
02/09/2009 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2309/2009 -
24/08/2009 14:23 SMPjTC Parecer nº 10670/2009 - indeferimento Rescisão. Não conhecimento. Mérito. Indeferimento, cf. reiteradas manifestações deste MP e DCM. Vazamento de informações. Comunicação da Corregedoria-Geral. Sindicância. Indevido apensanento dos autos originários. Violação da LC 113/05 e Desp. 254/09.
22/07/2009 11:28 DCM Instrução nº 2990/2009 - Pedido de rescisão. Manutenção do opinativo exarado nas Instruções anteriores desta Unidade. Improcedência do pedido.
20/07/2009 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1665/2009 -
19/06/2009 10:01 SMPjTC Parecer nº 7955/2009 - indeferimento irregular apensamento dos autos originários. pelo imediato desapensamento (pois conferiu ilegal suspensão dos autos por via transversa). rescisão. não conhecimento. indeferimento.
02/06/2009 13:07 DCM Instrução nº 1984/2009 - PEDIDO DE RESCISÃO. INSTRUÇÃO JÁ FINALIZADA PELA DCM. IMPOSSIBILIDADE DE APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS. PELO DESAPENSAMENTO, PELO NÃO CONHECIMENTO E, CASO CONHECIDO, PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
29/05/2009 12:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 1291/2009 -
29/05/2009 09:53 DP Despacho Processual Diverso nº 207/2009 -
12/03/2009 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1177/2009 -
27/02/2009 16:08 SMPjTC Parecer nº 2981/2009 - indeferimento Pedido de Rescisão. Não caracterização das hipóteses legais (art. 77, LC 113/05). Não conhecimento. Mérito. Obra inacabada. Pagamento sem prévia liquidação da despesa. Fatos incontroversos. Indeferimento.
12/02/2009 09:04 DCM Instrução nº 343/2009 - PEDIDO DE RESCISÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS DOS AUTOS DO ACÓRDÃO ATACADO. ACERTO DA DECISÃO RESCINDENDA. PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
21/01/2009 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 254/2009 -
20/01/2009 14:42 SMPjTC Parecer nº 1175/2009 - indeferimento Rescisão. Liminar. Não Concessão. Obra inacabada. Pagamento sem prévia liquidação da despesa. Fatos incontroversos. Pelo indeferimento.
17/12/2008 15:52 DCM Instrução nº 36/2009 - LIMINAR EM PEDIDO DE RESCISÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS DOS AUTOS DO ACÓRDÃO ATACADO. PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RESCISÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PELA NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS.
11/12/2008 14:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3430/2008 -
11/12/2008 13:31 DP  

Voltar a Consulta